Blog do Bairro Padre Vitor: março 2011

Vamos publicar aqui uma entrevista com Luis Flavio Sapori, Professor do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas concedida ao site COMUNIDADE SEGURA

Dentre as drogas ilícitas mais consumidas no Brasil, o crack é a que gera mais usuários compulsivos. Segundo especialistas, os danos sociais, que o seu consumo e comércio causam são muito superiores àqueles provocados pela maconha, a cocaína em pó ou o ecstasy.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, as implicações do crack na saúde e na segurança pública são tão significativas que se tornaram foco de uma grande pesquisa intersetorial realizada entre dezembro de 2008 e julho de 2010 pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas e o Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig, com financiamento do CNPq. O estudo resultou no livro "Crack – um desafio social" (Ed. PUC Minas), organizado por Luis Flavio Sapori e Regina Medeiros e lançado em dezembro passado.

O diagnóstico quantitativo e qualitativo identifica os principais aspectos do crack que afetam a segurança e a saúde pública, oferecendo aos gestores subsídios para delinear um plano estratégico de ação. Para Sapori (foto), professor de Ciências Sociais da PUC Minas, o Brasil precisa de um programa nacional de controle do consumo de crack, com campanhas massivas de prevenção, plano emergencial de atendimento ambulatorial e de internação a usuários compulsivos e ações policiais repressivas qualificadas para reduzir a violência associada ao tráfico.

Outra forma de diminuir a violência relacionada ao mercado ilegal das drogas, segundo Sapori, seria a legalização da produção, da comercialização e do consumo das diversas drogas psicoativas. A seu ver, essa medida também permitiria que a questão fosse tratada sob uma perspectiva estrita de saúde pública. “Tal legalização das drogas, entretanto, deve ser pensada no âmbito internacional. Não há como um país fazê-la isoladamente. Por isso, o debate nacional e internacional sobre o tema deve ser estimulado”, defende o professor, que concedeu entrevista ao Comunidade Segura.

O crack tem um potencial maior de causar vício e compulsão do que outras drogas lícitas e ilícitas?

Em relação às drogas ilícitas mais consumidas no Brasil, quais sejam, a maconha, a cocaína em pó, oecstasy, não há dúvida de que o consumo do crack gera maior proporção de usuários compulsivos. Lembremos que crack é cocaína fumada, absorvida pelos pulmões e rapidamente repassada ao cérebro. Os efeitos do crack são similares aos da cocaína em pó, constituindo-se numa droga estimulante, provocando euforia, alegria, sensação de bem estar.

Entretanto, tais efeitos são potencializados pelo crack, de modo que eles se manifestam em menos de um minuto e duram em média cinco minutos. Logo depois, o usuário experimenta uma sensação de angústia e tristeza profunda. Os usuários do crack costumam descrever a sensação de bem estar provocada pela droga como ‘um gozo intenso, melhor do que o prazer do ato sexual’.

Existe um perfil do usuário de crack?

Não existe um perfil social característico do usuário do crack. É uma droga consumida por jovens e adultos, envolvendo em certas situações crianças e idosos, e atinge homens e mulheres. Em termos socioeconômicos, os segmentos mais pobres residentes nas periferias dos grandes centros urbanos brasileiros destacam-se como principal clientela do crack.

O crescimento do consumo do crack na última década ocorreu no bojo da melhoria do poder aquisitivo das camadas sociais mais desfavorecidas. Foi, num primeiro momento, uma ‘droga do pobre’. Há evidências, contudo, de que os usuários das classes médias estão em ascensão, em especial nos municípios do interior.

Na introdução do livro, vocês afirmam que "o crack gera impactos sociais em magnitude superior ao de outras drogas ilícitas ou mesmo lícitas". Que impactos são esses e por que isso ocorre?

O consumo e o comércio do crack geram danos sociais muito superiores aos verificados no consumo e comércio da maconha ou mesmo da cocaína em pó. As implicações no âmbito da saúde pública são imediatas, gerando usuários da droga com elevada compulsividade, propensos a destruírem seus laços familiares e de sociabilidade, além de romperem os compromissos com os estudos e com o trabalho.

Na segurança pública, por sua vez, o comércio do crack tende a potencializar conflitos que se degeneram com muita facilidade na ocorrência de homicídios. A conformação do mercado ilegal do crack é mais conflitivo e violento do que os verificados nos mercados da maconha e da cocaína em pó.

"O tráfico do crack tem o potencial de gerar epidemias de homicídios". Poderia comentar essa afirmação feita no livro?

Apesar do crack ser cocaína, oriundo da mesma pasta base que produz a cocaína em pó, as características do comércio dessa droga tendem a gerar situações sociais mais favoráveis à ocorrência de homicídios. A explicação do fenômeno reside na intensidade dos conflitos gerados na dinâmica do mercado do crack, comparativamente ao mercado das demais drogas ilícitas.

O grau de endividamento no comércio do crack tende a ser muito elevado, superando o que se observa na dinâmica do tráfico da cocaína e da maconha. Tal endividamento dá-se, por exemplo, no grande número de consumidores compulsivos que não conseguem pagar pela droga que consomem ou mesmo de pequenos revendedores do crack que acabam consumindo as pedras que deveriam revender, provocando situações de ‘derrame da droga’.

Em outras palavras, a dinâmica do mercado ilegal do crack apresenta características singulares que o diferenciam do mercado ilegal de outras substâncias psicoativas, de modo que estou convencido de que estamos diante de um importante fator de risco da violência urbana na sociedade brasileira.

A pesquisa sugere que o crescimento dos homicídios na capital mineira está relacionada à consolidação do crack na cidade. Antes da sua entrada, entre 1993 e 1996, 8,3% dos homicídios tiveram motivação relacionada ao comércio de drogas ilícitas. Entre 1997 e 2004, período da explosão da droga, o índice subiu para 19,2%. E em 2005 e 2006, apesar da queda dos homicídios como um todo, disparou para 33,3%. Como se explica isso?

Eis um dos principais achados da pesquisa: o crescimento acelerado dos homicídios em Belo Horizonte a partir de 1997, e que teve seu pico em 2004, deveu-se, em boa medida, à introdução do crack no mercado das drogas ilícitas. Com a progressiva disseminação do consumo e da comercialização do crack na cidade, a motivação tráfico de drogas acabou por transformar na principal motivação dos homicídios na capital mineira, conforme revelou a análise dos inquéritos policiais pesquisados.

A partir de 2005, contudo, iniciou-se uma trajetória de queda na incidência de homicídios em Belo Horizonte que vem se mantendo nos últimos seis anos. Isso ocorre num contexto de consolidação do comércio do crack. A explicação para tal suposta contradição deve-se a um processo de autorregulação da violência empreendida pelos comerciantes da droga.

A repressão policial aumentou muito a partir de 2005, com o incremento expressivo da prisão de traficantes e com a presença ostensiva da polícia nos territórios de comercialização da droga. Tais fatos impactaram a lucratividade nas redes de bocas, o que provocou uma reação dos patrões e gerentes do tráfico no sentido de diminuírem a violência em seus territórios, de modo a não atraírem a repressão policial.

Pode-se afirmar que a ação repressiva da Secretaria de Defesa Social a partir de 2004, que resultou numa redução de 42% no número absoluto de homicídios em BH até 2009, também teve efeito sobre os homicídios no contexto do comércio e do consumo de crack?

Conforme argumentei na questão anterior, a ação repressiva da Secretaria de Defesa Social foi decisiva na redução dos homicídios. É um exemplo concreto de que a ação do governo é capaz de impactar a incidência de homicídios relacionados ao tráfico de drogas, sem que se diminua a comercialização de drogas ilícitas. No caso mineiro, o tráfico de drogas continua forte, porém, tem diminuído a violência associada à sua dinâmica.

Como funciona o tráfico de crack na região metropolitana de Belo Horizonte?

O senso comum prevalecente na sociedade brasileira concebe a violência do tráfico de drogas como atributo de uma atividade criminosa tipicamente organizada. O narcotráfico atuante nas favelas é tratado como organização estruturalmente fechada, com rigidez de papéis. Os achados da pesquisa levam a outra direção para pensarmos o fenômeno. Não parece que os conflitos estão necessariamente relacionados a uma estrutura rígida, mas, pelo contrário, à estrutura aberta de redes. O tráfico pode ser qualificado como atividade criminosa organizada, sem dúvida alguma, mas se estrutura como rede de relacionamentos, o que é bastante singular. Uma rede é sustentada por suas conexões e o arranjo dessa integração não é planejado em toda a sua extensão. Uma determinada ordem, uma estrutura de rede é um processo emergente, condicionado pelas relações estabelecidas entre os indivíduos que a compõem. É dessa maneira que tem funcionado o tráfico de drogas ilícitas, em especial o tráfico do crack, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Para analisar o cenário dos conflitos no mercado de drogas ilícitas, os pesquisadores estudaram a dinâmica de duas redes - a de empreendedores e a de "bocas". O que as diferenciam?

A rede criminosa que comercializa o crack pode se categorizada como “rede de bocas”, oferecendo aos consumidores também a cocaína em pó e a maconha. Dada à lucratividade, contudo, tem prevalecido a venda do crack. É uma rede de comercialização hierarquicamente centralizada, uma “firma” reconhecida como pertencente a um patrão. Apresenta estrutura hierárquica de poder e divisão de atividades de trabalho. A dimensão territorial é variável imanente à rede de bocas. Sua formação em uma determinada localização é dimensão estratégica em termos de uma referência como ponto de venda. Um dos movimentos mais dinamizadores de uma rede de bocas é o das conexões dos moradores locais que querem se integrar à comercialização. Podem estar conectados na condição de vapores ou guerreiros (vendedores), aviões (acionam os vendedores e entregam a droga), correria (deslocamento entre bocas), olheiros, fogueteiros (acionadores da segurança), faxineiros ou ratos (cobradores e matadores).

A “rede de empreendedores”, por sua vez, é uma estrutura descentralizada, que tem como referência principal sujeitos empreendedores, hiperlinks que são referências conectoras de uma rede de comercialização de drogas. A dinâmica dessa rede configura-se por um conjunto de consumidores conectados a esse hiperlink (o empreendedor) com o objetivo inicial de obter o produto por ele disponibilizado. Esse acesso ocorre através de um sistema de referência mediado, principalmente, por relacionamentos tais como grupos de amigos ou indicações. Os hiperlinks atuam de maneira relativamente autônoma em relação às estruturas mais ampliadas de produção e/ou distribuição de drogas, locais ou não, a que eventualmente possam estar ligados.

Então não existe uma hierarquia na rede de empreendedores?

Existem os patrões nesse tipo de rede de comercialização da droga, mas a autonomia do empreendedor é muito maior se comparada à dos vapores que compõem à rede de bocas. O domínio territorial não é característico da rede de empreendedores, de modo que ela se espraia pela cidade como um todo. Os resultados da pesquisa apontam que, atualmente, esta estrutura é formada pela comercialização de maneira predominante de cocaína e, em menor escala, de maconha. A decisão pelo tipo de droga comercializada é mercadológica, mas também diz respeito aos tipos de riscos e à reputação inerentes ao produto comercializado.

Em que nível do comércio há mais conflitos?

Em ambas as redes de comercialização existem conflitos crônicos que geram violência. Entretanto, na rede de empreendedores existe um diferencial interessante que é a inexistência de domínio territorial. Nela não existem traficantes que andam ostensivamente armados pelas ruas das comunidades, impondo um poder paralelo. A rede de empreendedores, sob tal perspectiva, está menos associada à violência urbana do que a rede de bocas, que tem prevalecido nas favelas e bairros de periferia das diversas metrópoles brasileiras.

A introdução afirma que "o modelo estritamente repressivo de controle do comércio e do consumo de drogas ilícitas já se mostrou completamente ineficaz", mas admitem que "o livro não oferece uma resposta pronta e acabada sobre o problema". Por outro lado, afirmam que "alternativas viáveis merecem ser intensamente discutidas e debatidas". Quais seriam estas alternativas viáveis?

Uma das alternativas viáveis é a legalização da produção, da comercialização e do consumo das diversas drogas psicoativas. Seria uma forma concreta de diminuir a violência associada ao mercado ilegal das drogas como também permitiria que a questão fosse tratada sob uma perspectiva estrita de saúde pública. Tal legalização das drogas, entretanto, deve ser pensada no âmbito internacional. Não há como um país fazê-la isoladamente. Por isso, o debate nacional e internacional sobre o tema deve ser estimulado.

Quais os principais avanços na área de atenção e tratamento aos usuários de crack?

Não há avanços. O tratamento dos usuários do crack tem seguido os mesmos protocolos médicos e psiquiátricos dos usuários de outras drogas, de modo que os resultados têm sido pífios. Há um consenso entre os profissionais que lidam com tais dependentes químicos de que a compulsividade gerada pelo crack é diferente do que se conhece das demais drogas. Não há, por enquanto, um conhecimento médico e psiquiátrico sistematizado que tenha gerado procedimentos básicos de atendimento aos usuários do crack. Há muita incerteza e insegurança entre os profissionais do setor. Algumas boas experiências estão curso em São Paulo e na Bahia, mas não alcançaram ainda o consenso necessário para se consolidarem como procedimentos de âmbito nacional. Eis uma tarefa primordial a ser empreendida pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Como essa pesquisa contribui na busca de soluções para o problema no país como um todo?

A pesquisa apresenta um diagnóstico qualitativo do problema, identificando os principais aspectos do consumo do crack que afetam a segurança pública e a saúde pública. A partir dele, é possível delinear um plano estratégico de ação de modo a se preencher as lacunas identificadas. Cabe, portanto, aos profissionais dos setores acima mencionados como também às autoridades políticas competentes, munidos desse material, tomarem iniciativas no sentido da formulação de planos de ação. Estou convencido, nesse sentido, de que necessitamos elaborar e executar nos próximos anos um programa nacional de controle do consumo do crack, envolvendo campanhas massivas de prevenção ao consumo da droga, implementação de um plano emergencial de atendimento ambulatorial e de internação aos usuários compulsivos e, por fim, a adoção de ações policiais repressivas qualificadas que sejam capazes de reduzir a violência associada ao tráfico do crack. Para tanto, vontade política dos governantes seria um bom começo.

Fonte: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-crack-um-desafio-social